Registro Civil Eletrônico

No dia 10/08/2012 o Colégio Registral participou do Seminário Nacional de Implantação do Registro Civil Eletrônico, promovido pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP).

O evento contou com a participação das principais autoridades relacionadas à atividade do Registro Civil brasileiro, dentre elas a ministra Eliana Calmon, então Corregedora Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) juntamente com representantes do Poder Judiciário, Executivo e entidades de classe de 25 Estados brasileiros. O Estado de Minas Gerais foi representado pelo Colégio Registral.

O alvo da pauta foi a implantação do provimento 19/2012 da CGJ-SP, que trata da emissão de certidão através de um banco de dados da Arpen SP - Central de Informações do Registro Civil (CRC), e cria o modelo de certidões eletrônicas e permite a transferência de certidões entre os cartórios

Ao final de sua exposição, a ministra Eliana Calmon, que esteve acompanhada pelo juiz auxiliar do CNJ, José Antônio de Paula Santos Neto, assinou o Provimento n° 17 do CNJ que altera, nas palavras da ministra "para melhor", a sistemática introduzida pelo Provimento n° 13 para o funcionamento das unidades interligadas em todo o Brasil.

Tanto a Ministra quanto José Antônio de Paula Santos Neto, juiz auxiliar do CNJ salientaram e cobraram do Poder Executivo - no evento representado pelo Ministério da Justiça, na pessoa do Secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano e pela Secretária de Direitos Humanos - empenho na resolução do convênio com a Casa da Moeda para o fornecimento do papel de segurança. A Ministra frisou a importância de se renovar o convênio, já que “há um monopólio e não se pode trabalhar com monopólios”. Disse que o Estado, mais uma vez, está nos faltando.

Eliana Calmon demonstrou sua preocupação com o extrajudicial brasileiro e disse ter se empenhado muito em resolver questões urgentes ligadas à atividade, mas que foi uma pena não ter conseguido fazer mais, principalmente pelo seu Estado Natal, a Bahia.

Disse ser no RCPN “onde se passa a vida da cidadania, da cidadania de nada, da cidadania pequena, mas da cidadania essencial à vida em sociedade”. Disse nunca termos faltado quando ela precisou e ainda: “os senhores fazem acontecer o que o Poder Judiciário não consegue fazer decolar”.

Flávio Crocce Caetano, Secretário da Reforma do Judiciário disse que o “Papel veio para ficar”. Que as medidas estão sendo tomadas e o problema será resolvido em, no máximo, 1 mês.

Aproveitou para noticiar a futura criação na Escola Nacional de Mediação e que os “cartórios” serão parceiros.

O Vice-presidente da Arpen Brasil, que foi representando o Presidente Paulo Risso, apresentou dados estatísticos sobre os fundos de ressarcimento e disse que em Minas Gerais é a classe que administra o fundo e que paga a integralidade da tabela de emolumentos. Corrigimos em público essa informação.

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