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REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATU RAIS ATRIBUIÇÕES NOTARIAIS Distritos / Municípios não sede de Comarca. REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATU RAIS ATRIBUICOES …

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 2024

Guia para cobranças do Termo Declaratório, Certificação Eletrônica, Registro da UE, Alteração Regime de Bens ATOS PAGOS Tipo de tributação: 1 Código …

Introdução. 2. Das diferenças entre os regimes da separação obrigatória e da separação consensual de bens. 3. Possibilidade de opção pelo regime …

O nome é direito da personalidade e está previsto no Código Civil da seguinte forma: “Art. 16. Toda pessoa tem direito ao …

  Curso Online – RCPN, com os professores – Flávia Mendes, Isadora Christina de Barros Peixoto Carvalho, Letícia Franco Maculan Assumpção, Luísa …

Logo mais, às 16h, a plataforma LGPD Cartórios, parceira do Colégio Registral, promoverá a primeira mentoria aberta para os cartórios de todo …

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